CyberBRICS

Elementor #4023

Audiência pública sobre a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber)

 O Professor Luca Belli, da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV, marcou presença na Audiência Pública 01/2023 sobre a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que ocorreu na última quinta-feira (15/06) em Brasília. A finalidade desse evento foi coletar sugestões e críticas em relação à proposta de Projeto de Lei para criação da PNCiber. Durante sua participação, Belli ressaltou a importância da cooperação internacional para lidar com os ataques cibernéticos, que em sua maioria têm origem em outros países. Além disso, enfatizou a necessidade de cooperação multissetorial, dando destaque ao trabalho de setores como a academia e o setor privado, que vêm se dedicando à cibersegurança há décadas.O professor também destacou a indispensabilidade de uma Agência de cibersegurança, responsável por coordenar a identificação, remediação e prevenção de possíveis ataques. Ele propôs, ainda, que o comitê considere a criação de um conselho formado pelas agências reguladoras já existentes no Brasil, visando a criação de uma rede nacional de cibersegurança coordenada. As contribuições do CTS-FGV certamente agregam à discussão sobre a PNCiber e refletem a necessidade de uma abordagem abrangente e colaborativa na proteção dos sistemas e infraestruturas digitais do país, algo reconhecido pela  Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, organizadora da consulta, que citou o estudo “Cibersegurança: Uma Visão Sistêmica Rumo A Uma Proposta De Marco Regulatório Para Um Brasil Digitalmente Soberano” publicado pelo Centro para explicar a importância da PNCiber, disponível abaixo.