Autores: Luca Belli, Walter Britto Gaspar, Natália Couto, Breno Pauli Medeiros, Nicolo Zingales, Germano Johansson, Erica Bakonyi, Filipe Medon
Editora: Lumen Juris, 2026
Resumo Executivo
Ao longo dos últimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos círculos das políticas digitais. A Soberania Digital é um conceito central no debate contemporâneo sobre a autonomia tecnológica dos Estados e o direito à autodeterminação individual e coletiva. Nas nossas pesquisas sobre soberania digital, elaboradas entre 2020 e 2025 e citadas ao longo deste estudo, definimos este conceito como “a capacidade de entender o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolvê-las e regulá-las efetivamente, exercendo, portanto, autodeterminação, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares e redes eletrônicas”.
Desde 2020, o projeto CyberBRICS, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, vem analisando as estratégias, regulações e iniciativas sobre soberania digital dos países do bloco BRICS ao longo de três fases dedicadas à cibersegurança, à transformação digital e à governança de inteligência artificial (IA) nos BRICS. Este estudo apresenta alguns dos principais achados das nossas pesquisas, que nos últimos anos alcançaram amplo destaque nacional e internacional. Neste volume, os resultados de nossas pesquisas precedentes são atualizados com base nos dados empíricos mais recentes, para estimular um debate nacional informado sobre o assunto, considerando que, como acontece com frequência quando um tema se torna popular, muitos “novos especialistas” emergem, e o debate pode acabar confuso.
Este trabalho é estruturado em cinco capítulos, que seguem a introdução e precedem a conclusão. A introdução destaca a necessidade de uma abordagem sistêmica para entender os riscos das dependências tecnológicas e enxergar as oportunidades de desenvolvimento de tecnologias digitais e, particularmente, os elementos que compõem os sistemas de inteligência artificial (IA), para conseguir manter a capacidade de escolha e de regulação sobre tais tecnologias. O primeiro capítulo analisa e articula as dimensões conceituais e as bases constitucionais da soberania digital, frisando que esse conceito não deve ser considerado como sinônimo de autarquia digital, mas como expressão da autonomia tecnológica consagrada no artigo 219 da Constituição Federal, bem como do direito fundamental à autodeterminação. O segundo capítulo oferece um framework para analisar os elementos facilitadores essenciais da soberania em IA – dados, software e modelos de IA, capacidade computacional, conectividade significativa, recursos energéticos e minerais, capacitação humana, cibersegurança, gestão de riscos, e resiliência cognitiva –, propondo a metáfora da Pilha para ilustrar as interconexões entre as camadas que compõem tanto a estrutura técnica quanto a arquitetura de governança dos sistemas de IA.
O terceiro capítulo examina alguns dos principais riscos que podem se concretizar em uma situação de dependência tecnológica, frisando que tais riscos abrangem desde a perda de ganhos financeiros e da capacidade competitiva, até o eventual comprometimento da capacidade estatal de entender o funcionamento social, econômico e democrático e de organizar a prestação de serviços essenciais. O quarto capítulo explora os atores, os arranjos e os instrumentos que precisam ser considerados para definir um mecanismo de governança efetivo da soberania digital, destacando a existência de elementos, não somente econômicos e tecnológicos, mas, sobretudo, institucionais e normativos subaproveitados, que deveriam ser utilizados de maneira mais efetiva para aprimorar a autonomia tecnológica do Brasil. Nesse sentido, o capítulo destaca o papel das compras públicas como instrumento central de fomento à política industrial digital do país. Destaca-se que, de maneira paradoxal, ao longo da última década, as compras públicas subsidiaram um número limitado de empresas estrangeiras, particularmente no âmbito da computação em nuvem, ao invés de ser alavancadas para apoiar o crescimento de empresas nacionais.
O quinto capítulo ilustra os caminhos e as soluções que poderiam ser adotados para reorganizar a governança da soberania digital no país, oferecendo propostas de arranjos institucionais e políticas públicas que podem ser adotadas no curto, médio e longo prazo. O capítulo ressalta a importância de se articular a cooperação multissetorial por meio de um Conselho, delegando a coordenação operacional a uma Secretaria, estabelecendo um Fundo dedicado ao suporte financeiro e alavancando a diplomacia brasileira para alcançar situational awareness, identificando, interpretando e reagindo a riscos e oportunidades inerentes às evoluções tecnológicas. Sublinha, outrossim, a urgência de se definirem padrões rigorosos de segurança da informação, auditabilidade e interoperabilidade, bem como de se otimizar o aproveitamento dos marcos normativos e das instituições já existentes. Por fim, a conclusão elabora algumas considerações finais, enfatizando que a soberania digital deve ser considerada como projeto de Estado, essencial para o desenvolvimento nacional e para a promoção da cooperação internacional com base em regras compartilhadas, arquiteturas tecnológicas abertas e interoperáveis, e relações multissetoriais e multilaterais cooperativas.