O Professor da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV Luca Belli, conjuntamente com Rony Vainzof, escreveu o artigo para a revista Folha de S. Paulo.
A transformação digital, baseada em desenvolvimento, integração e regulação de IA e cibersegurança é, hoje, uma das principais alavancas para impulsionar a competitividade global, a inclusão social e o crescimento econômico sustentável. O Brasil, com suas características únicas, pode se posicionar como um protagonista estratégico nesse movimento.
Porém precisamos achar uma fórmula para mitigar riscos e aproveitar os nossos enormes ativos. Em 2024, o Brasil foi alvo de 356 bilhões de tentativas de ciberataque, e a inteligência artificial está sendo adotada no âmbito de uma transformação digital que não consegue lidar devidamente com a enorme quantidade de riscos existentes, nem aproveitar as oportunidades.
O país possui vantagens comparativas enormes. Existem setores econômicos com alta aplicabilidade tecnológica, como saúde, educação, agronegócio, mineração e energia, que podem se beneficiar da IA e análise de dados em tempo real para aumentar produtividade e reduzir desperdícios.
As infraestruturas de comunicações são as mais robustas da região, com redes que podem ser ampliadas para reduzir desigualdades e fortalecer o acesso digital. Nossa população diversa, jovem e numerosa forma massa crítica ideal para o desenvolvimento e validação de soluções digitais em larga escala.
Nossa matriz energética predominantemente renovável atrai investimentos com viés ESG e pode ser a base de uma transformação digital ambientalmente sustentável. E, em meio ao caos global, a América Latina se tornou uma das áreas mais estáveis geopoliticamente.
Por outro lado, o Brasil é um dos países mais afetados por crimes e incidentes cibernéticos no mundo, a regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é extremamente limitada, ainda gerando insegurança jurídica, e o país não conta com uma política para economia de dados e muito menos com uma estratégia efetiva para tecnologias disruptivas como IA.
Isso acontece em razão da ausência de uma coordenação nacional para cibersegurança, da necessidade de fortalecimento da ANPD e da falta de uma nova Estratégia Brasileira de IA (EBIA), documento que geralmente antecede um plano para que este seja implementado de maneira coerente. Particularmente, a elaboração de uma nova EBIA, ainda não foi anunciada formalmente pelo governo
O Marco Regulatório de IA teve avanço, mas continua sem uma direção clara no Congresso.
O Brasil precisa definir um rumo para sua transformação digital, não somente porque é essencial para nortear o desenvolvimento nacional, mas, também, porque sem essa clareza, será complexo desempenhar o papel de liderança internacional que nos oferecem a presidência do Brics no primeiro semestre de 2025 e do Mercosul no segundo.
Acerca de dados e dados pessoais, urge uma política clara para criar ecossistemas integrados onde os agentes interagem de acordo com políticas e regras claras, além de uma visão sobre como gerar valor nas atividades de tratamento informacional, desde que sejam realizados de forma lícita.
Para cibersegurança, urge a adoção de um Marco Regulatório claro, flexível e eficiente, capaz de alinhar as normas nacionais às melhores práticas internacionais, bem como uma autoridade capaz de coordenar ações com integração entre diferentes órgãos governamentais, setor privado e especialistas.
Fora isso, é preciso refletirmos sobre incentivos econômicos e fiscais para empresas com boas práticas de governança ou que desenvolvam soluções inovadoras envolvendo IA, dados e cibersegurança. Precisamos premiar a excelência com redução tributária, acesso a crédito facilitado e prioridade em licitações públicas.
O Brasil tem, sim, os recursos, a criatividade e o capital humano necessários para uma transformação digital que seja um exemplo mundial. Com vontade política, coordenação e marcos legais equilibrados, podemos demonstrar como tecnologia, direito e democracia podem caminhar juntos.
A hora de agir é agora. O futuro não espera.
Artigo originalmente publicado em https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/03/transformacao-digital-ciberseguranca-e-ia-qual-e-a-estrategia-do-brasil.shtml.