O presente texto para discussão introduz os fundamentos conceituais, institucionais e tecnológicos da soberania digital brasileira e propõe diretrizes para o desenvolvimento de um ecossistema digital nacional capaz de promover maior autonomia tecnológica. Com base na literatura especializada, o documento defende que a soberania digital não é sinônimo de autarquia digital, mas deve ser compreendida como a capacidade de entender o funcionamento, desenvolver e regular efetivamente tecnologias digitais. Tal capacidade é essencial para o Estado exercer controle jurídico, técnico e operacional sobre ativos digitais e infraestruturas críticas, que desempenham um papel essencial para a funcionamento da sociedade, da economia e da democracia brasileira. Nessa perspectiva, portanto a soberania digital constitui-se como elemento central para preservar o direito à autodeterminação (informacional) individual e coletiva. O diagnóstico apresentado evidencia que o Brasil possui importantes ativos institucionais e científicos, mas enfrenta problemas e dependências significativas em várias dimensões que compõem a soberania digital, como hardware, conectividade, processamento de dados, governança e (efetividade de) frameworks regulatórios, e financiamento. A fragmentação regulatória e institucional, a dependência tecnológica, e a ausência de uma abordagem integrada à cibersegurança, às tecnologias abertas e à interoperabilidade, limitam a autonomia tecnológica nacional e expõem o país a enormes riscos geopolíticos e geoeconômicos.
A partir dessa análise, esse texto propõe uma série de medidas voltadas a fortalecer a autonomia tecnológica nacional. Tais medidas incluem ajustes regulatórios, aprimoramento da governança multissetorial, uso estratégico de compras públicas, criação de um Framework Brasileiro de Soberania Digital, fortalecimento da infraestrutura computacional nacional, estímulo ao desenvolvimento e uso de modelos de inteligência artificial e softwares abertos, políticas industriais orientadas a setores estratégicos, criação de alianças setoriais estratégicas, cooperação internacional, e mecanismos permanentes de financiamento e monitoramento.
Nesta perspectiva, a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) desempenham um papel estratégico extremamente relevante, que precisa ser explorado de maneira mais assertiva como elemento propulsor essencial da soberania digital brasileira, para articular a construção de um ecossistema digital tecnologicamente autônomo, aberto e cooperativo. Como demonstram as experiências internacionais analisadas, o uso estratégico da CT&I representa o “ingrediente secreto” adotado por todos os países com maior destaque na construção de sua autonomia tecnológica. À luz das análises desenvolvidas neste texto, as recomendações convergem para um objetivo central: alavancar a transformação digital como vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social e autonomia tecnológica, articulando infraestrutura, ciência, indústria e governança em um projeto nacional de longo prazo. Por fim, reconhecendo a complexidade temática, o texto destaca a necessidade de se analisar de maneira pormenorizada as dimensões examinadas, identificando áreas mais relevantes a serem priorizadas no curto e médio prazo e estabelecer métricas para monitorar avanços em tais áreas.