Seminário China-Brasil de Governança da Internet

No dia 10 de dezembro, foi realizado na FGV Direito Rio o Seminário China-Brasil de Governança da Internet, em parceria com a Cyberspace Administration of China (CAC) e da Chinese Academy of Cyberspace Studies (CACS). O evento, organizado no âmbito do projeto CyberBRICS, contou com a presença de importantes palestrantes, como o vice-ministro chinês de Ciberespaço, o Sr Sheng Ronghua, e o presidente da Academia Chinesa de Estudos sobre Cibersegurança, o Sr Yang Shuzhen, além de outros especialistas em governança digital, como o Professor Luca Belli da FGV Direito Rio.

Ao longo do seminário foram abordados diversos pontos acerca da governança e regulações no mundo digital, como a implementação da Lei de Proteção Geral de Dados no Brasil, ponto abordado no evento pelo Professor Danilo Doneda, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Além disso, o Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, apresentou um panorama do modelo brasileiro de governança da Internet ao longo dos anos.

Foi destacado diversas vezes pelos palestrantes a importância de uma cooperação sino-brasileira no sentido de desenvolver mecanismos que ajudem na regulamentação da Internet, tornando esse um espaço seguro e de livre navegação para todos os usuários, como afirmou o vice-ministro de Ciberespaço, Sheng Ronghua: “Nós esperamos que o Brasil e a China possam cooperar para usar seu potencial intelectual para desenvolver novas tecnologias como o 5G. (…) Os países devem estimular o uso da internet para expandir a conexão entre os dois países a nível cultural e educacional.” Ao final do evento houve o pré-lançamento do livro CyberBRICS: Mapping cybersecurity frameworks in the BRICS, fruto de pesquisas realizadas pelo Projeto CyberBRICS cujo coordenador é o Professor Luca Belli. O livro aponta a prioridade dada pelos membros do BRICS de produzir regulamentações que almejam  a proteção de dados pessoais, visto que, como afirmado pelo Professor, esses são “os ativos mais valiosos do mundo”. O material foi distribuído durante o evento, porém, aqueles que não puderam participar e desejam garantir sua cópia virtual, podem se inscrever através deste link. Seguido do pré-lançamento, houve também a apresentação da primeira edição do livro chinês 2019 World Internet Conference Blue Book do Bureau of Policy and Regulations, que foi entregue para os participantes presentes no evento.

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