CyberBRICS

Data Protection in the BRICS Countries: Enhanced Cooperation and Convergence towards Legal Interoperability

By Luca Belli This paper stems from the research elaborated by CyberBRICS project, which is the first attempt to produce comparative analyses of digital policies in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project is hosted by Fundação Getulio Vargas (FGV) Law School, Rio de Janeiro, and developed in … Read more

Webinar Perspectivas da Segurança Cibernética no Contexto Atual e na Pós-pandemia

No dia 25 de agosto, ocorreu o Webinar Perspectivas da Segurança Cibernética no Contexto Atual e na Pós-pandemia, organizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O evento contou com a participação de Luca Belli (Coordenador CyberBRICS). O material utilizado na apresentação estará disponibilizado ao final dessa publicação. Confira a programação completa: 25/08, 15h às … Read more

Brazilian Data Protection under Covid-19: Legal Certainty is the Main Casualty

By Luca Belli and Nicolo Zingales On 14 August 2018, Brazil adopted its new General Data Protection Law, n° 13.709/2018, better known under its Portuguese acronym “LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Hailed as a legislative milestone for Brazil, the law was predestined to stir controversy since its approval. The very ample margin for … Read more

Seminário On-line Sobre Cooperação Internacional Contra Covid-19

No dia 21 de julho ocorreu o Seminário Webinar sobre Cooperação Internacional Contra Covid-19, que contou com as participações de Luca Belli (Diretor do CyberBRICS e Professor da da FGV Direito Rio), Sérgio Gusmão Suchodolski (Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Membro do Board do CyberBRICS), Thomas Law (Presidente da Ibrachina), Cassio … Read more

DataGovHub Webinar: What Can we Learn From Brazil and China’s Approach to Personal Data Protection?

The Digital Trade & Data Governance Hub’s fifth webinar took place on 15 May 2020 and featured Luca Belli (Ph.D.) Professor of Internet Governance and Regulation at Fundação Getulio Vargas (FGV) Law School, in Rio de Janeiro, Brazil, where he heads the CyberBRICS project and Min Jiang (Ph.D.) Associate Professor of Communication at UNC Charlotte, … Read more

A Covid-19 torna o acesso à Internet um direito fundamental

Por Luca Belli Exclusão social para os desconectados e conjuntura perfeita de fake news para os parcialmente conectados. Teletrabalho em home office, aulas online, entregas por meio de aplicativos, notícias e diversões em streaming. Por causa da pandemia de Covid-19, essa se tornou nossa nova rotina. Sob a condição de se ter acesso à Internet. … Read more

[Entrevista] Leilão do 5G precisa de mais debate, diz Luca Belli

Professor Luca Belli

Não precisa haver pressa para definir logo o edital do leilão do 5G, avalia o doutor em Direito Público Luca Belli, professor de Governança e Regulação da Internet da FGV Direito Rio. Na opinião dele, não é negativo o adiamento aprovado em reunião tensa do Conselho Diretor da Anatel na quinta-feira passada, 12. Isso porque, … Read more